Política de Privacidade - Advancia

Última atualização: Maio de 2025

1. Introdução

A ADVANCIA TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, leva a sério a privacidade e a proteção dos dados de todos os seus usuários, clientes, parceiros e prestadores. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados em nossas plataformas, especialmente nas atividades relacionadas à logística jurídica, análise documental por inteligência artificial e consultas processuais em tribunais brasileiros.

Ao acessar nossos sites e plataformas, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos.

2. Definições

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, religião, opinião política, dados de saúde, orientação sexual, entre outros.
Tratamento de Dados: toda operação realizada com dados pessoais.
Titular: pessoa a quem os dados pessoais se referem.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

3. Dados Coletados

a) Cadastro de Clientes:

Para a criação de contas e a identificação dos usuários, podemos coletar informações como: nome completo, CPF/CNPJ, nome da empresa, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e dados bancários, além de outras informações que possam ser necessárias ao uso da plataforma e à prestação de serviços.

b) Prestação de Serviços Jurídicos:

Durante o uso da plataforma para finalidades jurídicas, poderão ser coletadas diversas informações relacionadas aos casos tratados, incluindo, mas não se limitando a: número do processo, comarca, órgão julgador, prazos, partes envolvidas, advogados, preposto, arquivos enviados, comentários e dados jurídicos relevantes ao cumprimento da demanda.
A plataforma também poderá armazenar informações adicionais fornecidas pelo usuário ou geradas durante o uso, sempre com a finalidade de execução da atividade contratada.

c) Interações com IA:

Documentos enviados e transcrições de interações com inteligência artificial para análise automatizada de conteúdo.

d) Consultas Processuais:

Número do processo, utilizado para consulta pública via APIs.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

Permitir a intermediação e execução dos serviços de logística jurídica;
Entregar os relatórios de diligência e cumprimento da atividade jurídica;
Suportar o funcionamento das ferramentas de análise documental com IA;
Facilitar a consulta processual automatizada;
Realizar estudos e melhorias na própria plataforma;
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

5. Base Legal

O tratamento dos dados se fundamenta nas seguintes hipóteses da LGPD:

Consentimento do titular;
Execução de contrato;
Legítimo interesse da plataforma;
Realização de estudos e melhorias internas, respeitando a anonimização;
Cumprimento de obrigação legal.

Importante: Os advogados e usuários que inserem dados na plataforma devem possuir autorização legal para tal, sendo de sua inteira responsabilidade a veracidade e legalidade das informações compartilhadas.

6. Dados Sensíveis

A plataforma pode processar dados sensíveis, como informações contidas em documentos jurídicos, decisões judiciais ou comentários sobre o caso. Tais dados devem ser tratados com rigor técnico, confidencialidade e, quando aplicável, mediante autorização do titular ou sua representação legal.

7. Compartilhamento com Terceiros

A Advancia compartilha dados:

Com empresas de tecnologia, incluindo fornecedores de IA como OpenAI e Google, exclusivamente para fins de processamento documental;
Com APIs públicas de tribunais brasileiros, para consulta processual;
Com colaboradores, correspondentes e prestadores de serviço jurídico autorizados;
Em conformidade com contratos e cláusulas de confidencialidade.

8. Armazenamento e Retenção

Dados armazenados em servidores dedicados da Locaweb (com futura migração para Google Cloud);
Utilização de criptografia para senhas;
Controle de acesso segmentado;
Logs de auditoria completos;
Os dados são retidos pelo tempo necessário à execução do serviço ou conforme obrigações legais.

9. Segurança da Informação

A Advancia adota boas práticas de segurança cibernética, incluindo:

Criptografia de senhas;
Controle de acesso baseado em perfis (cliente, correspondente, equipe);
Registro de logs de atividades;
Backups regulares;
Monitoramento e atualização contínua da infraestrutura.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A Advancia utiliza cookies, pixel tags e tecnologias de rastreamento em todos os seus ambientes digitais, incluindo o site institucional e as plataformas operacionais.

10.1. Consentimento e Controle

No site institucional, o uso de cookies está condicionado ao consentimento ativo do usuário, solicitado por meio de uma janela de aceite (cookie banner).
Nas plataformas operacionais, o aceite à Política de Privacidade, incluindo o uso de cookies, se dá no momento do cadastro ou ao continuar utilizando os serviços, o que configura aceite livre e informado dos termos.

10.2. Finalidade

As tecnologias de rastreamento são utilizadas para:

Garantir o funcionamento adequado das plataformas;
Otimizar a experiência de navegação;
Analisar métricas de uso e comportamento dos usuários;
Coletar dados técnicos, como sistema operacional, tipo de navegador, idioma e resolução de tela, para fins estatísticos e ações de marketing direcionado;
Ativar funcionalidades analíticas como Google Analytics e Facebook Pixel.

10.3. Preferências do Usuário

O usuário pode, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, embora isso possa impactar o funcionamento da plataforma.

A coleta de dados via cookies e rastreadores é realizada conforme as permissões legais previstas na LGPD e nos padrões internacionais de privacidade.

11. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, os usuários podem solicitar:

Confirmação e acesso aos dados;
Correção de dados;
Anonimização ou eliminação;
Revogação do consentimento;
Informações sobre compartilhamento de dados.
Solicitações devem ser enviadas para: contato@advancia.com.br

12. Encarregado de Dados (DPO)

Ainda não há um DPO nomeado formalmente. O canal oficial para dúvidas e solicitações relacionadas à LGPD é o e-mail: contato@advancia.com.br.

13. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento. A nova versão será publicada com a data de revisão. O uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com os novos termos.